Brasil

Federal

Decreto nº 1.236, de 2 de Setembro de 1994

02/09/1994

DEC-1236-1994-09-02

Dá nova redação ao art. 507 do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-09-02;1236

1994-09-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1994. p. 13307
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/09/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.236&ementa=2&data=19940902 ]

1994-09-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1236-2-setembro-1994-449634-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-09-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391724/publicacao/15683999 ]