Brasil

Federal

Decreto nº 1.141, de 19 de Maio de 1994

19/05/1994

DEC-1141-1994-05-19

Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-05-19;1141

1994-05-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1994. p. 7443
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/05/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.141&ementa=2&data=19940519 ]

1994-05-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1141-19-maio-1994-449311-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-05-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391231/publicacao/15683553 ]