Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.093, de 23 de Março de 1994
Data
23/03/1994
Apelido
DEC-1093-1994-03-23
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1994-03-23;1093
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-03-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/1994. p. 4270
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/03/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.093&ementa=2&data=19940323 ]
Publicação Original
1994-03-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1093-23-marco-1994-449209-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-03-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390989/publicacao/15649196 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Gomes, Geder Luiz RochaA trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da JustiçaGeder Luiz Rocha Gomes.341.545Artigo de revista
2004 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)CNPCP: o que é? o que faz? o que pode fazer?Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).341.58Livro

2021-12-01T21:23:13.000Z [ 899516 ]