Brasil

Federal

Decreto nº 1.092, de 21 de Março de 1994

21/03/1994

DEC-1092-1994-03-21

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do ransporte - SENAT.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-03-21;1092

1994-03-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/1994. p. 3999
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/03/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.092&ementa=2&data=19940321 ]

1994-03-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1092-21-marco-1994-449206-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-03-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390984/publicacao/15683382 ]