Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.068, de 2 de Março de 1994
Data
02/03/1994
Apelido
DEC-1068-1994-03-02
Ementa
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1994-03-02;1068
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-03-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/1994. p. 3045
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/03/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.068&ementa=2&data=19940302 ]
Publicação Original
1994-03-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1068-2-marco-1994-449170-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-03-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390868/publicacao/15754871 ]

2023-01-28T03:29:17.000Z [ 991204 ]