Brasil

Federal

Decreto nº 1.043, de 13 de Janeiro de 1994

13/01/1994

DEC-1043-1994-01-13

Regulamenta o art. 6º da Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o pagamento dos servidores, civis e militares, da União, das autarquias e das fundações públicas.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-01-13;1043

1994-01-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1994. p. 689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/01/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.043&ementa=2&data=19940113 ]

1994-01-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1043-13-janeiro-1994-449306-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-01-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390740/publicacao/15649874 ]