Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.041, de 11 de Janeiro de 1994
Data
11/01/1994
Apelido
DEC-1041-1994-01-11
Ementa
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1994-01-11;1041
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1994. p. 481
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.041&ementa=2&data=19940111 ]
Publicação Original
1994-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1041-11-janeiro-1994-449302-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390730/publicacao/15674529 ]

2023-01-28T03:29:19.000Z [ 991352 ]