Brasil

Federal

Decreto nº 1.035, de 30 de Dezembro de 1993

30/12/1993

DEC-1035-1993-12-30

Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-12-30;1035

1994-01-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1994. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/01/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.035&ementa=2&data=19931230 ]

1994-01-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-1035-30-dezembro-1993-449289-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-01-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390698/publicacao/15647940 ]