Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.006, de 9 de Dezembro de 1993
Data
09/12/1993
Apelido
DEC-1006-1993-12-09
Ementa
Institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-12-09;1006
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1993. p. 18940
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/12/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.006&ementa=2&data=19931209 ]
Publicação Original
1993-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-1006-9-dezembro-1993-449237-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390551/publicacao/15683611 ]

2023-01-28T03:29:18.000Z [ 991283 ]