Brasil

Federal

Decreto nº 1.000, de 2 de Dezembro de 1993

02/12/1993

DEC-1000-1993-12-02

Dispõe sobre o repasse, o pagamento de subvenções sociais e o recadastramento de entidades.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-12-02;1000

1993-12-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1993. p. 18500
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/12/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.000&ementa=2&data=19931202 ]

1993-12-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-1000-2-dezembro-1993-449420-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-12-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390520/publicacao/15784121 ]