Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 952, de 7 de Outubro de 1993
Data
07/10/1993
Apelido
DEC-952-1993-10-07
Ementa
Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-10-07;952
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1993. p. 15038
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=952&ementa=2&data=19931007 ]
Publicação Original
1993-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-952-7-outubro-1993-449140-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390274/publicacao/15673552 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Rainer, YahnDesregulação de serviços públicos e o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros por ônibus: uma proposta viável?Yahn Rainer.341.32Artigo de revista
2000 Farena, Duciran Van MarsenO monopólio no transporte rodoviário de passageiros frente ao direito do consumidorDuciran Van Marsen Farena.341.353Artigo de revista

2020-10-02T18:02:32.000Z [ 899439 ]