Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 948, de 5 de Outubro de 1993
Data
05/10/1993
Apelido
DEC-948-1993-10-05
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-10-05;948
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1993. p. 14893
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=948&ementa=2&data=19931005 ]
Publicação Original
1993-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-948-5-outubro-1993-449136-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390254/publicacao/15682856 ]

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