Brasil

Federal

Decreto nº 944, de 30 de Setembro de 1993

30/09/1993

DEC-944-1993-09-30

Altera os arts. 115 e 118 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelo Decreto nº 656, de 24 de setembro de 1992 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-09-30;944

1993-10-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1993. p. 14692
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/10/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=944&ementa=2&data=19930930 ]

1993-10-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-944-30-setembro-1993-336738-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-10-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390234/publicacao/15765646 ]