Brasil

Federal

Decreto nº 916, de 8 de Setembro de 1993

08/09/1993

DEC-916-1993-09-08

Consolida o regulamento da Lei nº 8249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-09-08;916

1993-09-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1993. p. 13389
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=916&ementa=2&data=19930908 ]

1993-09-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-916-8-setembro-1993-336710-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-09-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390080/publicacao/15683339 ]