Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993
Data
06/09/1993
Apelido
DEC-914-1993-09-06
Ementa
Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-09-06;914
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1993. p. 13333
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/09/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=914&ementa=2&data=19930906 ]
Publicação Original
1993-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-914-6-setembro-1993-336708-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390069/publicacao/15726816 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Ferraresi, Camilo StangherlimA alimentação dos fenilcetonúricos, considerada como direito fundamental, para a proteção da dignidade da pessoa humanaCamilo Stangherlim Ferraresi, Rafaela Saes Pedroso, Telma Aparecida Rostelato.341.2Artigo de revista

2021-12-01T21:17:43.000Z [ 785705 ]