Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 911, de 3 de Setembro de 1993
Data
03/09/1993
Apelido
DEC-911-1993-09-03
Ementa
Promulga a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21 de maio de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-09-03;911
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1993. p. 13238
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=911&ementa=2&data=19930903 ]
Publicação Original
1993-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-911-3-setembro-1993-336705-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390054/publicacao/15683333 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis.341.347Artigo de revista
2011 Barros, Adriano Celestino RibeiroEnsaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroAdriano Celestino Ribeiro Barros.341.3443Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.342.151Art. 4° § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrioAdriano Celestino Ribeiro Barros.341.3 Artigo de revista
2000 Pozzolo, Paulo RicardoVeto presidencial impede celeridade no procedimento sumaríssimoPaulo Ricardo Pozzolo.341.46Artigo de revista
1996 Ibrahim, Marco AntônioA Purga da Mora no Dec. Lei nº 911/69Marco Antônio Ibrahim.342.1422Artigo de revista

2020-10-02T17:45:33.000Z [ 785702 ]