Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993
Data
19/07/1993
Apelido
DEC-875-1993-07-19
Ementa
Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-07-19;875
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1993. p. 10049
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=875&ementa=2&data=19930719 ]
Publicação Original
1993-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-875-19-julho-1993-336667-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389863/publicacao/15648528 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.341.347Artigo de revista

2020-10-02T17:45:33.000Z [ 785648 ]