Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 860, de 6 de Julho de 1993
Data
06/07/1993
Apelido
DEC-860-1993-07-06
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-07-06;860
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1993. p. 9384
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=860&ementa=2&data=19930706 ]
Publicação Original
1993-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-860-6-julho-1993-336648-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389786/publicacao/15673545 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1993 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do cntb341.31Livro

2023-01-28T03:05:51.000Z [ 877376 ]