Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 825, de 28 de Maio de 1993
Data
28/05/1993
Apelido
DEC-825-1993-05-28
Ementa
Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-05-28;825
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1993. p. 7177
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=825&ementa=2&data=19930528 ]
Publicação Original
1993-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-825-28-maio-1993-336633-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389611/publicacao/15647706 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Dotti, Marinês RestelattoPrincipais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativosMarinês Restelatto Dotti. --341.3991Artigo de revista

2019-03-23T12:26:30.000Z [ 676819 ]