Brasil

Federal

Decreto nº 793, de 5 de Abril de 1993

05/04/1993

DEC-793-1993-04-05

Altera os Decretos nºs 74.170, de 10 de junho de 1974 e 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamentam, respectivamente, as Leis nºs 5.991, de 17 de janeiro de 1973, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-04-05;793

1993-04-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1993. p. 4397
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=793&ementa=2&data=19930405 ]

1993-04-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-793-5-abril-1993-336589-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-04-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389447/publicacao/15793342 ]