Brasil

Federal

Decreto nº 750, de 10 de Fevereiro de 1993

10/02/1993

DEC-750-1993-02-10

Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-02-10;750

1993-02-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/02/1993. p. 1801
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/02/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=750&ementa=2&data=19930210 ]

1993-02-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-750-10-fevereiro-1993-449133-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-02-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389224/publicacao/15684169 ]