Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
Data
06/11/1992
Apelido
DEC-678-1992-11-06
Ementa
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-11-06;678
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1992. p. 15562
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=678&ementa=2&data=19921106 ]
Publicação Original
1992-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388856/publicacao/15635063 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Jakutis, PauloManual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados UnidosPaulo Jakutis. --342.6Livro
2006 Lima, Arnaldo Siqueira deO direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridadeArnaldo Siqueira de Lima. --341.43 Art. 8°Artigo de revista
2005 Vargas, José Cirilo deDireitos fundamentais e processo penal341.272Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1997 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta.341.272Livro
1997 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944O tribunal supranacional frente ao direito constitucional341.378Capítulo de Livro
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto.341.4327Livro

2024-08-12T05:11:58.000Z [ 994314 ]