Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 611, de 21 de Julho de 1992
Data
21/07/1992
Apelido
DEC-611-1992-07-21
Ementa
Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-21;611
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1992. p. 9665
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=611&ementa=2&data=19920721 ]
Publicação Original
1992-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-611-21-julho-1992-449055-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388519/publicacao/15793334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Costa, Idervânio da SilvaReconhecimento de tempo de serviço: período de aprendizado profissional realizado em escolas técnicas na condição de aluno aprendizIdervânio da Silva Costa. --341.3342Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Prova de tempo de serviço: previdência socialWladimir Novaes Martinez.341.62 Art. 58 inciso XXILivro
2001 Freudenthal, Sérgio PardalPrincípio da reciprocidade: conversão de tempo especial trabalhado em condições insalubres, periculosas ou penosas; insofismável decisão judicialSérgio Pardal Freudenthal.342.6525Art. 203 inciso IIArtigo de revista
1998 Alonso FilhoDos Efeitos da aposentadoria por invalidez na vigência do contrato de trabalhoAlonso Filho.341.62211Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoJuiz classista: aposentadoria ; computo do tempo de serviço prestado em entidade firmada ; ilegalidade342.68Artigo de revista
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro
1996, 1994 Tortorello, Jayme AparecidoAcidentes do trabalho: teoria e práticaJayme Aparecido Tortorello.342.61 Livro
1996 Araújo, Izaías Batista deA contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoriaIzaías Batista de Araújo.341.623524Art. 58 inciso IArtigo de revista
1996 Araújo, Izaías Batista deA contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoriaIzaías Batista de Araújo.341.623524Art. 58 inciso VIArtigo de revista
1996 Araújo, Izaías Batista deA contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoriaIzaías Batista de Araújo.341.623524Art. 200Artigo de revista
1994 Reis, Joaquim Guilherme dosPrevidência social: atéquando?Joaquim Guilherme dos Reis.341.625Artigo de revista
1993 Ferreira, Rosni, 1944Guia pratico de previdencia social: comentarios e normas sobre o decreto n. 611-92Rosni Ferreir.341.62Livro

2020-10-02T18:02:31.000Z [ 899335 ]