Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 592, de 6 de Julho de 1992
Data
06/07/1992
Apelido
DEC-592-1992-07-06
Ementa
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-06;592
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1992. p. 8716
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=592&ementa=2&data=19920706 ]
Publicação Original
1992-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-592-6-julho-1992-449004-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388424/publicacao/15648200 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Machado, Henrique Pandim BarbosaA necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitaçõesHenrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais.341.3Art. 14Artigo de revista
2018 Sampaio, Marcelo UlissesAudiências de custódia: limites e possibilidadesMarcelo Ulisses Sampaio e Rodrigo Alves Barcellos.341.27Artigo de revista
2017 Bastos, Marcelo LessaO doido, o burro e o juiz parcialMarcelo Lessa Bastos, Francisco Pereira Pinto Filho, Antônio José Barbosa Neto.341.412Art. 14Artigo de revista
2016 Ávila, Thiago André Pierobom deAudiência de custódia: avanços e desafiosThiago André Pierobom de Ávila.341.4339Art. 9°Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Art. 2° § 1°Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Art. 26Artigo de revista
2000, 1999 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Prisão civil e alienação fiduciáriaLuiz Vicente Cernicchiaro.342.14519 Artigo de revista
1999 Brandão Neto, João MarquesO acesso à justiça como direito fundamentalJoão Marques Brandão Neto.341.418Artigo de revista
1996 Dodge, Raquel Elias Ferreira, 1961Pesquisa envolvendo seres humanos: o consentimento do sujeito da pesquisa ; aspectos jurídicosRaquel Elias Ferreira Dodge.340Artigo de revista

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