Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 591, de 6 de Julho de 1992
Data
06/07/1992
Apelido
DEC-591-1992-07-06
Ementa
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-06;591
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1992. p. 8713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=591&ementa=2&data=19920706 ]
Publicação Original
1992-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-591-6-julho-1992-449000-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388419/publicacao/15683395 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Silva, Renata Gomes daDesapropriação e direito à moradia: as especificidades da população de baixa rendaRenata Gomes da Silva.341.3772Art. 11Artigo de revista
2014 Castro, Karina BrandãoO papel do orçamento na efetivação de direitos sociaisKarina Brandão Castro.341.383Art. 2°Artigo de revista
2010 Macedo, Aruza AlbuquerqueDireito fundamental social à saúde e a relação entre particularesAruza Albuquerque Macedo.342.625Artigo de revista

2020-10-02T18:02:31.000Z [ 899265 ]