Brasil

Federal

Decreto nº 578, de 24 de Junho de 1992

24/06/1992

DEC-578-1992-06-24

Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.

urn:lex:br:federal:decreto:1992-06-24;578

1992-06-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/1992. p. 8059
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/06/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=578&ementa=2&data=19920624 ]

1992-06-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-578-24-junho-1992-448970-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1992-06-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388353/publicacao/15683323 ]