Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 578, de 24 de Junho de 1992
Data
24/06/1992
Apelido
DEC-578-1992-06-24
Ementa
Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-06-24;578
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-06-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/1992. p. 8059
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/06/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=578&ementa=2&data=19920624 ]
Publicação Original
1992-06-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-578-24-junho-1992-448970-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-06-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388353/publicacao/15683323 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
1999 Criscuolo Netto, NicolauTDA: título da dívida agráriaNicolau Criscuolo Netto.341.3861Livro

2020-07-28T21:43:16.000Z [ 790410 ]