Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 577, de 24 de Junho de 1992
Data
24/06/1992
Apelido
DEC-577-1992-06-24
Ementa
Dispõe sobre a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-06-24;577
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-06-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/1992. p. 8059
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/06/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=577&ementa=2&data=19920624 ]
Publicação Original
1992-06-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-577-24-junho-1992-448968-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-06-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388348/publicacao/15647966 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Raimundo, José GuilhermeTóxicos e psicoses: doutrina, prática e legislaçãoJosé Guilherme Raimundo.341.5575Livro
1996 Leão, Nilzardo CarneiroExpropriaçãoNilzardo Carneiro Leão.341.3772Artigo de revista

2020-10-02T18:02:31.000Z [ 899226 ]