Brasil

Federal

Decreto nº 550, de 27 de Maio de 1992

27/05/1992

DEC-550-1992-05-27

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

urn:lex:br:federal:decreto:1992-05-27;550

1992-05-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1992. p. 6710
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=550&ementa=2&data=19920527 ]

1992-05-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-550-27-maio-1992-448933-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1992-05-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388208/publicacao/15683105 ]