Brasil

Federal

Decreto nº 493, de 10 de Abril de 1992

10/04/1992

DEC-493-1992-04-10

Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade

urn:lex:br:federal:decreto:1992-04-10;493

1992-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1992. p. 4642
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=493&ementa=2&data=19920410 ]

1992-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-493-10-abril-1992-343107-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1992-04-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387923/publicacao/15784485 ]