Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 406, de 27 de Dezembro de 1991
Data
27/12/1991
Apelido
DEC-406-1991-12-27
Ementa
Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1991-12-27;406
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1991. p. 30842
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=406&ementa=2&data=19911227 ]
Publicação Original
1991-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-406-27-dezembro-1991-343053-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1991-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387474/publicacao/15725678 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Silva, Leonardo Mussi daA exclusão da subempreitada da base de cálculo do ISSLeonardo Mussi da Silva.341.39634Artigo de revista
2004 Machado, Hugo de Brito, 1940O ISS das sociedades de profissionais e a LC 116/2003Hugo de Brito Machado.341.39634Artigo de revista
2004 Andrade, Paulo RobertoO ISS e a responsabilidade tributária prescrita no art. 6º, §2º, II, da lei complementar nº 116/03Paulo Roberto Andrade.341.39635Artigo de revista
2003 Carraza, Roque AntonioGrupo de empresas - Autocontrato - Não-incidência de ISS - questões conexasRoque Antonio Carraza.341.39Artigo de revista
2003 Botallo, Eduardo, DO regime jurídico-tributário dos serviços de hospedagem de sites (hosting) na internetEduardo D. Botallo, Sidnei Turczyn.341.39Artigo de revista
2002 Scherer, CarolinaImpostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à InternetCarolina Scherer.341.39635Artigo de revista
1996 Soares, Humberto RibeiroPor que o Convênio ICM-66/88 (e não o DL 406/68) é o Estatuto Infraconstitucional Fundamental do I.C.M.S?Humberto Ribeiro Soares.341.393Artigo de revista

2020-10-02T17:46:22.000Z [ 792921 ]