Brasil

Federal

Decreto nº 357, de 7 de Dezembro de 1991

07/12/1991

DEC-357-1991-12-07

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

urn:lex:br:federal:decreto:1991-12-07;357

1991-12-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1991. p. 28141
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/12/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=357&ementa=2&data=19911207 ]

1991-12-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-357-7-dezembro-1991-449482-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1991-12-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387223/publicacao/15729167 ]