Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 177, de 17 de Julho de 1991
Data
17/07/1991
Apelido
DEC-177-1991-07-17
Ementa
Aprova o Regulamento dos Serviços Limitados de Telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1991-07-17;177
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1991. p. 14209
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=177&ementa=2&data=19910717 ]
Publicação Original
1991-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-177-17-julho-1991-342698-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1991-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386265/publicacao/15673740 ]

2023-01-28T03:07:12.000Z [ 884271 ]