Brasil

Federal

Decreto nº 154, de 26 de Junho de 1991

26/06/1991

DEC-154-1991-06-26

Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

urn:lex:br:federal:decreto:1991-06-26;154

1991-06-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/06/1991. p. 12418
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/06/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=154&ementa=2&data=19910626 ]

1991-06-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-154-26-junho-1991-343031-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1991-06-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386122/publicacao/15784823 ]