Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991
Data
15/02/1991
Apelido
DEC-40-1991-02-15
Ementa
Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1991-02-15;40
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-02-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/1991. p. 3012
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/02/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=40&ementa=2&data=19910215 ]
Publicação Original
1991-02-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-40-15-fevereiro-1991-342631-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1991-02-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385521/publicacao/15647987 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Sampaio, Marcelo UlissesAudiências de custódia: limites e possibilidadesMarcelo Ulisses Sampaio e Rodrigo Alves Barcellos.341.27Artigo de revista
1997 Shecaira, Sérgio SalomãoAlgumas Notas Sobre a Nova Lei da TorturaSérgio Salomão Shecaira.341.1514Artigo de revista
1997 Stoco, RuiA Tortura Como Figura Típica Autonoma: comentários a lei n. 9.455, de 07.04.97Rui Stoco.341.1514Artigo de revista
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Crime de torturaFrancisco de Assis Toledo.341.1514 Artigo de revista

2021-12-01T21:17:45.000Z [ 792420 ]