Brasil

Federal

Decreto nº 22, de 4 de Fevereiro de 1991

04/02/1991

DEC-22-1991-02-04

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1991-02-04;22

1991-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1991. p. 2485
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/02/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=22&ementa=2&data=19910204 ]

1991-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-22-4-fevereiro-1991-342595-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1991-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385436/publicacao/15673467 ]