Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5, de 14 de Janeiro de 1991
Data
14/01/1991
Apelido
DEC-5-1991-01-14
Ementa
Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1991-01-14;5
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1991. p. 1058
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5&ementa=2&data=19910114 ]
Publicação Original
1991-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1991/decreto-5-14-janeiro-1991-342554-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1991-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385358/publicacao/15682608 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Janesch, Ricardo de HolandaPAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhadorRicardo de Holanda Janesch.341.39104Artigo de revista
2006, 2005, ..., 1999, 1995 Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (PAT)Programa de alimentação do trabalhador: legislação. --341.6732 Livro
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
1998 Campos, Dejalma deCriminalização das Infrações TributáriasDejalma de Campos.341.3951Artigo de revista
1998 Guimarães, Luiz Geraldo FloeterPrograma de alimentação do trabalhador: PATLuiz Geraldo Floeter Guimarães.342.6Artigo de revista
1992 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Cheque alimentação e forma de distribuição de alimentos, gerando dedutibilidade em dobro para efeitos da apuração do lucro sujeito ao imposto sobre a renda nos termos da Lei n. 6.321/76 e decretos n. 78.676/1976 e 5/1991Ives Gandra da Silva Martins.341.39104Artigo de revista
1876 Filgueiras Junior, Araujo, 1841Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações (sic)por Araujo Filgueiras Junior.341.5Livro

2020-10-02T17:46:18.000Z [ 792323 ]