Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.658, de 30 de Outubro de 1990
Data
30/10/1990
Apelido
DEC-99658-1990-10-30
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-10-30;99658
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1990. p. 20743
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/10/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.658&ementa=2&data=19901030 ]
Publicação Original
1990-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99658-30-outubro-1990-342179-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522299/publicacao/15646847 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daExigências em face das instituições filantrópicas e OSCIPs no desfazimento de bens federaisDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.342.12182Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro

2021-12-01T21:17:45.000Z [ 791919 ]