Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.476, de 24 de Agosto de 1990
Data
24/08/1990
Apelido
DEC-99476-1990-08-24
Ementa
Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-08-24;99476
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/1990. p. 16255
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/08/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.476&ementa=2&data=19900824 ]
Publicação Original
1990-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99476-24-agosto-1990-334953-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522117/publicacao/15722802 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro

2023-01-28T03:05:29.000Z [ 875488 ]