Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.467, de 20 de Agosto de 1990
Data
20/08/1990
Apelido
DEC-99467-1990-08-20
Ementa
Faculta ao Comércio Varejista em geral o funcionamento aos domingos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-08-20;99467
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-08-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/1990. p. 15839
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/08/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.467&ementa=2&data=19900820 ]
Publicação Original
1990-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99467-20-agosto-1990-334929-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-08-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522108/publicacao/15753601 ]

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