Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.463, de 16 de Agosto de 1990
Data
16/08/1990
Apelido
DEC-99463-1990-08-16
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-08-16;99463
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-08-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/08/1990. p. 15584
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/08/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.463&ementa=2&data=19900816 ]
Publicação Original
1990-08-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99463-16-agosto-1990-334917-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-08-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522104/publicacao/15753603 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Tacito, Caio. 1917Poder discricionário: desvio de finalidade : princípio da razoabilidade341.3Capítulo de Livro
1996 Antunes, Paulo de BessaPrivatização e proteção ambiental: mudanças institucionais no controle ambientalPaulo de Bessa Antunes.341.32262 Artigo de revista
1995 Mameluque, LeopoldoPrivatização: modernismo e ideologiaLeopoldo Mameluque.341.3Livro
1991 Programa Nacional de Desestatização (Brasil)Legislação básica: 1990341.312Livro

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