Brasil

Federal

Decreto nº 99.298, de 12 de Junho de 1990

12/06/1990

DEC-99298-1990-06-12

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos Básicos de Serviços de Publicidade.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-06-12;99298

1990-06-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/1990. p. 11305
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/06/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.298&ementa=2&data=19900612 ]

1990-06-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99298-12-junho-1990-334921-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-06-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521938/publicacao/15753805 ]