Brasil

Federal

Decreto nº 99.198, de 29 de Março de 1990

29/03/1990

DEC-99198-1990-03-29

Dispõe sobre a revisão dos valores fixados no art. 8° do Decreto nº 96.141, de 7 de junho de 1988.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-03-29;99198

1990-03-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1990. p. 6287
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/03/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.198&ementa=2&data=19900329 ]

1990-03-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99198-29-marco-1990-331054-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-03-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521838/publicacao/15663010 ]