Brasil

Federal

Decreto nº 99.192, de 21 de Março de 1990

21/03/1990

DEC-99192-1990-03-21

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-03-21;99192

1990-03-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/1990. p. 5853
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/03/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.192&ementa=2&data=19900321 ]

1990-03-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99192-21-marco-1990-331037-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-03-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521832/publicacao/15794860 ]