Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.179, de 15 de Março de 1990
Data
15/03/1990
Apelido
DEC-99179-1990-03-15
Ementa
Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-03-15;99179
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1990. p. 5363
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.179&ementa=2&data=19900315 ]
Publicação Original
1990-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99179-15-marco-1990-328423-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521819/publicacao/15753962 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares. --342.2341Livro
1999, 1996 Silva, Walteno Marques daCertidão negativa de falencia ou concordata: habilitação ; validade341.3527 Artigo de revista

2019-03-23T12:25:37.000Z [ 667712 ]