Brasil

Federal

Decreto nº 99.179, de 15 de Março de 1990

15/03/1990

DEC-99179-1990-03-15

Institui o Programa Federal de Desregulamentação.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-03-15;99179

1990-03-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1990. p. 5363
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.179&ementa=2&data=19900315 ]

1990-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99179-15-marco-1990-328423-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521819/publicacao/15753962 ]