Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 98.830, de 15 de Janeiro de 1990
Data
15/01/1990
Apelido
DEC-98830-1990-01-15
Ementa
Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-01-15;98830
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-01-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/01/1990. p. 1092
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/01/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=98.830&ementa=2&data=19900115 ]
Publicação Original
1990-01-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-98830-15-janeiro-1990-325388-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-01-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521470/publicacao/15784055 ]

2023-02-03T19:19:59.000Z [ 864686 ]