Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 98.386, de 9 de Novembro de 1989
Data
09/11/1989
Apelido
DEC-98386-1989-11-09
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1989-11-09;98386
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-11-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1989. p. 20530

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=98.386&ementa=2&data=19891109 ]
Publicação Original
1989-11-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1989/decreto-98386-9-novembro-1989-386396-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1989-11-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521026/publicacao/15647899 ]

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