Brasil

Federal

Decreto nº 97.628, de 10 de Abril de 1989

10/04/1989

DEC-97628-1989-04-10

Regulamenta o artigo 21 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1989-04-10;97628

1989-04-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1989. p. 5515

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=97.628&ementa=2&data=19890410 ]

1989-04-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1989/decreto-97628-10-abril-1989-448258-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1989-04-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/520268/publicacao/15783328 ]