Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 97.464, de 20 de Janeiro de 1989
Data
20/01/1989
Apelido
DEC-97464-1989-01-20
Ementa
Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1989-01-20;97464
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1989. p. 1225

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=97.464&ementa=2&data=19890120 ]
Publicação Original
1989-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1989/decreto-97464-20-janeiro-1989-448032-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1989-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/520104/publicacao/15644744 ]

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