Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 95.886, de 29 de Março de 1988
Data
29/03/1988
Apelido
DEC-95886-1988-03-29
Ementa
Dispõe sobre o Programa Federal de Desestralização e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1988-03-29;95886
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1988. p. 5837

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.886&ementa=2&data=19880329 ]
Publicação Original
1988-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-95886-29-marco-1988-446305-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/518526/publicacao/15707615 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista
1997 Mannrich, Nelson, 1947O Processo de privatização de empresas no Brasil e os direitos dos trabalhadoresNelson Mannrich.341.32262Artigo de revista

2020-10-02T18:02:11.000Z [ 896388 ]