Brasil

Federal

Decreto nº 95.744, de 23 de Fevereiro de 1988

23/02/1988

DEC-95744-1988-02-23

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-02-23;95744

1988-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1988. p. 2993

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.744&ementa=2&data=19880223 ]

1988-02-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-95744-23-fevereiro-1988-445920-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-02-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/518384/publicacao/15646023 ]